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Jurídico

Utilizar os instrumentos legais visando o desenvolvimento sustentável das organizações sem fins lucrativos.

1. Elaboração dos estatutos.
2. Registros dos estatutos nos órgãos competentes.
3. Adequação dos estatutos à legislação vigente.
4. Analise dos estatutos e adequação para a obtenção de títulos e certificados (OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, UPF – Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal e CEBAS – Certificado de entidade beneficente de Assistência Social, OS – Organização Social).
5. Acompanhamento de todo o processo de obtenção do título.
6. Elaboração e analise de contratos, convênios, Termos de Parceria e afins.
7. Relações Trabalhistas, assessoria e consultoria administrativa, ajuizamento de ações de defesa judicial.
8. Trabalho Voluntário, assessoria e consultoria administrativa e contenciosa.
9. Planejamento Tributário
10. Imunidade Tributária: Requerimentos administrativos e contenciosos das imunidades e isenções.
11. Registro de Marca para Instituições do Terceiro Setor: Análise de documentação, requerimento e acompanhamento do registro.