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Salões e Profissionais de Beleza

LEI REGULAMENTA GESTÃO COMPARTILHADA

Senado aprova regulamentação de parcerias em salões de beleza

Da Redação | 22/03/2016, 19h20 – ATUALIZADO EM 23/03/2016, 09h00

O Senado aprovou, nesta terça-feira (23), projeto que regulamenta os contratos de parceria entre donos de salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. O PLC133/2015 possibilita as associações entre os salões — detentores dos bens materiais necessários ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e os prestadores desses serviços.

A proposta determina que não haverá relação de emprego ou de sociedade entre o profissional e o salão enquanto durar a relação de parceria. O profissional-parceiro poderá ser constituído sob a forma de pessoa jurídica. O salão será responsável pelos pagamentos e recebimentos e repassará ao profissional um percentual do que foi pago pelo cliente. Além disso, cabe ao salão reter os valores relativos a tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidas pelos profissionais.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), explicou que o contrato pretendido pelo PLC 133/2015 já é uma prática comum nos salões de beleza e poderá garantir maior segurança jurídica tanto aos profissionais quanto às empresas.

— O projeto traz avanços. Eis que se estabelecem regras claras sobre esse tipo de contratação e a consequente redução dos embates trabalhistas na Justiça. A proposta é bem vista também pelos profissionais da área, que consideram que a contratação pela CLT restringe a entrada de novos trabalhadores nesse mercado de trabalho, pelos custos embutidos na contratação — argumentou Marta Suplicy.

Mudanças

Como o texto foi modificado pelos senadores, voltará para reexame na Câmara dos Deputados. Uma das alterações foi para determinar que seja configurado vínculo trabalhista entre o salão e o profissional sempre que este desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria. Em outra emenda foi retirado o artigo que possibilitava vincular assistentes ou auxiliares nos contratos de parceria.

— O projeto trará para a formalidade um tipo de relação frequentemente utilizada: as parcerias em que o cliente paga ao salão e o salão dá 40%, 60% ou 70% desse valor para o profissional que realizou os serviços. E as duas emendas propostas visam não deixar dúvida sobre a proteção ao trabalhador — frisou a relatora.
Fonte: Agência Senado